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Termo de Execução Descentralizada

publicado: 08/12/2020 10h07,
última modificação: 17/12/2021 10h15
O Ministério da Saúde em atendimento ao Decreto 10.426/2020 disponibiliza acesso ao plano de trabalho TED.

O Termo de Execução Descentralizada – TED é definido no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, como “instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática”.

O Ministério da Saúde, em atendimento ao artigo 14, caput e parágrafo único, do Decreto 10.426/2020, está disponibilizando acesso ao plano de trabalho, publicação e íntegra dos Termos de Execução Descentralizada firmados. Para acesso aos arquivos, basta localizar a linha referente ao caso concreto e clicar no link da coluna correspondente ao documento desejado.